Quando se fala em investimento financeiro, as ideias mais comuns
geralmente envolvem ações, imóveis ou algum tipo de aplicação bancária. Em
resumo, operações que gerem retorno por meio de juros ou na venda por um valor
maior do que o de aquisição. Mas deixar de gastar dinheiro também é uma forma
de investimento. E nesse sentido, com o crescimento das tarifas de energia
elétrica, os geradores fotovoltaicos vêm ganhando destaque como uma opção
bastante vantajosa. Meu objetivo aqui não é trabalhar com taxas de retorno ou
margens de lucro, até porque elas variam muito de projeto para projeto, e sim
apresentar o contexto pelo qual é possível obter retorno financeiro com
sistemas de energia solar.
Energia
elétrica cada vez mais cara
O ano de 2015 certamente foi marcante com relação à elevação das tarifas
de energia elétrica. Com um aumento médio de 39%, o reajuste pesou no bolso e
intensificou as discussões sobre economia energética. A elevação dos valores,
no entanto, não é um fato recente, como pode ser visto no gráfico abaixo,
elaborado com base nos dados do Sistema de Apoio à Decisão (SAD) da ANEEL (acessível
nesse link). Apesar de algumas eventuais reduções, a tendência geral
se manteve crescente. E deve permanecer assim por mais alguns anos.
Não chega a
ser uma surpresa afirmar que a demanda de energia brasileira está crescendo.
Conforme a nota técnica “Projeção da demanda de energia elétrica” para os anos
de 2016 a 2025 (EPE, 2016) espera-se um aumento médio de 3,8% ao ano. A
tabela no final do parágrafo ilustra os valores esperados por cada setor.
Dentre os fatores envolvidos nesse crescimento estão a expansão demográfica e a
gradual substituição de outras fontes de energia, especialmente os combustíveis
fósseis, pela eletricidade. Essa projeção é, inclusive, mais baixa do que em
anos passados, graças a maior preocupação com eficiência energética e
incremento da geração própria por parte dos consumidores. A geração de energia
nacional, no entanto, apresenta dificuldades em acompanhar a demanda. A
produção hidrelétrica, que é a base da matriz elétrica nacional vem sendo
prejudicada pela chamada “crise hídrica”, com a queda acentuada do nível dos
reservatórios. A lacuna resultante é preenchida com a maior frequência de
acionamento das usinas termelétricas, que possuem um custo de produção
consideravelmente mais elevado.
A expansão da matriz hidrelétrica, que atualmente é o método mais
barato de geração, é complicada pelo fato de que a maior parte dos potenciais
não explorados se encontra em áreas de grandes restrições ambientais. A adoção
das chamadas “usinas a fio d’água”, que não possuem reservatórios ou as suas
proporções são reduzidas, tem sido uma alternativa para contornar essas
restrições. Essa estratégia, no entanto, resulta em capacidades de produção
menores e uma dependência ainda maior do volume de água nos rios. A alternativa
tem sido expandir o investimento em energias renováveis. O destaque fica para a
energia eólica, que, estima-se, deve atingir na próxima década uma participação
de 11% na produção total de energia elétrica. O aumento da capacidade de
produção deve equilibrar a relação com a demanda e reduzir o crescimento do
valor das tarifas, mas não interromper completamente. Os custos da energia
eólica, assim como de outras fontes renováveis, ainda que muito mais baratos
que aquela proveniente de usinas termelétricas, é mais cara do que a produção
hidrelétrica. E existem ainda todos os custos para a realização desses novos
empreendimentos, que inevitavelmente serão repassados, mesmo que parcialmente,
ao consumidor.
Legislação
favorável à geração fotovoltaica
Em sintonia com a necessidade de expandir a produção e reduzir custos, a
legislação brasileira vem se adaptando para favorecer a produção de energia
elétrica em pequena escala. E aqui é preciso fazer um pequeno parêntese para
comentar sobre o conceito de geração distribuída. De maneira resumida, consiste
em aproximar o processo de produção de energia dos pontos de consumo, através
de pequenos geradores de propriedade particular, conectados entre si e com os
consumidores por meio da rede de distribuição elétrica. É importante ressaltar
que, embora esse artigo esteja focado nos sistemas fotovoltaicos, o conceito de
geração distribuída abrange qualquer forma de produção de energia, com destaque
para as fontes renováveis.
A conexão com a rede de distribuição permite flexibilizar e simplificar
o sistema de geração, reduzindo seu custo de aquisição. Em um sistema
fotovoltaico isolado o projeto deve incluir alguma forma de armazenamento de
energia, em geral baterias, com o objetivo de manter a alimentação para as
cargas nos horários em que o gerador não está operando (por exemplo, à noite).
O gerador também precisa ser sobredimensionado de forma que, no período em que
a luz solar esteja disponível, produza o suficiente para suprir a demanda e
também carregar as baterias. Por outro lado, em um sistema conectado a rede de
distribuição, o gerador pode possuir qualquer porte e não necessita de sistemas
de armazenamento, já que qualquer demanda excedente será atendida pela energia
fornecida pela rede elétrica externa.
A geração distribuída no Brasil é regulada pela Resolução
Normativa nº 482/2012 da ANEEL, o que a torna, provavelmente, o
principal elemento que viabiliza o caráter de investimento da energia solar.
Além de permitir a conexão de pequenos produtores à rede de distribuição, essa
resolução também estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que
requer a substituição do medidor convencional por um bidirecional. Sem entrar
em muitos detalhes, a compensação funciona da seguinte forma: quando o consumo
da edificação for maior que a quantidade de energia produzida pelo gerador fotovoltaico,
esse consumo será registrado da forma com a qual estamos acostumados. Quando a
produção for maior, o excedente será fornecido para a rede de distribuição e o
medidor irá “girar ao contrário”, ou seja, irá abater o valor desse excedente
do consumo previamente registrado. Nos meses em que o saldo total da geração
for positivo, ou seja, a produção foi maior do que o consumo, serão gerados os
chamados créditos de energia. Esses créditos permanecem acumulados e são usados
para abater o valor do consumo nos meses seguintes nos quais o saldo de
produção seja negativo. Para quem quiser conhecer mais detalhes sobre esse
sistema de compensação, sugiro a leitura deste caderno temático da ANEEL.
Em 2015 a REN 482 foi modificada (por meio da Resolução
Normativa nº 687), tornando-se ainda mais favorável. Foi criada, por
exemplo, a possibilidade de compartilhamento de um sistema de geração,
distribuindo os créditos gerados de maneira semelhante à distribuição de ações
em uma empresa. Outra iniciativa governamental importante é o Convênio ICMS 16, do CONFAZ, contando atualmente com a
participação de 20 estados brasileiros. Os estados participantes não cobram o
ICMS sobre a parcela de energia injetada na rede. O resultado prático é que a
energia resultante de produção própria tem o mesmo valor daquela fornecida pela
distribuidora. Além dessas, existem diversas iniciativas a nível estadual e
federal de incentivo a fontes alternativas de energia, tornando a legislação
brasileira uma das mais favoráveis no mundo à geração distribuída.
Custos de
aquisição atraentes
Passando para a questão dos custos de aquisição de um gerador
fotovoltaico, estes têm caído bastante com o aumento da demanda mundial.
Naturalmente ainda não é possível considerar essa fonte de energia como barata,
mas o investimento já é bastante acessível. Em termos de valores atuais, estes
são de aproximadamente R$ 6,00 por Watt de pico para geradores residenciais.
Para projetos de maior porte esses custos tendem a ser menores. Trazendo para
um exemplo mais prático, podemos considerar um sistema de energia solar
destinado a suprir integralmente a demanda de uma residência com consumo médio
mensal de 300kWh. Esse sistema seria conectado a rede da distribuidora, não
possuindo armazenamento em baterias. Nessas condições, o valor seria algo em
torno de R$ 15.000,00. É importante salientar que isso se trata de uma
estimativa, e que as despesas efetivas dependem das características
particulares de cada projeto. Mas já é possível visualizar que são menores do
que geralmente se imagina.
A vida útil de um gerador de energia solar fotovoltaica é estimada em 25
anos. Na verdade, alguns componentes do sistema, como é o caso dos painéis,
podem ter uma durabilidade bem maior, próxima de 40 anos. E as despesas de
manutenção durante esse período são bastante reduzidas. Se o projeto for bem
executado, danos aos componentes serão raros, e as intervenções se limitarão à
limpeza dos painéis, revisões e substituição de fusíveis e DPS. A previsão é de
que os gastos anuais com manutenção correspondam a 1% do valor de aquisição do
gerador. Retornando ao exemplo do parágrafo anterior, seriam aproximadamente R$
150,00 ao ano.
A maioria dos bancos já possui linhas de crédito específicas para
projetos de geração própria, com prazos de 60 a 120 meses e juros na faixa de
1,5 a 2% ao mês. Nesses casos em geral é possível quitar a maior parte do valor
das parcelas do financiamento apenas com o correspondente economizado na fatura
de energia. Considerando a relação entre os custos de aquisição e manutenção
apresentados e os valores crescentes das tarifas de energia elétrica, se obtém
um tempo de retorno entre 7 e 10 anos. Algumas simulações apontam inclusive
prazos de 5 anos para casos específicos. Esse tempo de retorno também inclui a
depreciação do sistema, ou seja, a necessidade de sua substituição ou reforma
ao final do período de 25 anos. Ou seja, são pelo menos 15 anos de lucro pela
produção da própria energia.
Conclusão
Até pouco tempo atrás a energia solar fotovoltaica era considerada cara.
Com elevados custos de aquisição do sistema, o tempo de retorno do valor gasto
se aproximava da vida útil da tecnologia, inviabilizando a maioria de suas
aplicações. Atualmente essa já não é mais a realidade. Com o crescimento da demanda
mundial, os preços dos equipamentos caíram bastante. Juntamente com a
regulamentação geração distribuída e os constantes aumentos nas tarifas de
energia elétrica, a geração fotovoltaica não apenas se tornou viável, como
também é uma ótima opção de investimento.
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